sábado, 12 de julho de 2014

Acumulo de Cargos de Assistente Social e Professor

Sou professor de participação cidadã do Projovem Urbano em Ourinhos - SP, porém após eu passar em primeiro lugar no processo seletivo e dar aula por três meses a prefeitura de Ourinhos me afastou do cargo alegando que meu acumulo de cargo de Assistente Social e de educador de participação cidadã era ilegal, eu juntei vários pareceres ao contrário, pareceres do CRESS Conselho Regional de Serviço Social e Jurisprudências e do Sindicato dos Assistentes Sociais, mesmo assim a prefeitura negou o acumulo, ainda os horários de trabalho são bem distintos, eu trabalho como assistente social na prefeitura de Santa Cruz do rio pardo no período da manha 25 horas semanais e no Projovem 30 horas no período noturno, porem foi negado o acumulo de cargo, assim estou desde janeiro sem dar aulas, os alunos elaboraram um abaixo assinado na Secretaria de Educação Municipal e na Prefeitura mas ate agora nada. Tenho diversos pareceres do CRESS conselho regional de servico social, do Sindicato dos Assistente Social, do Tribunal de Contas que preve que o acumulo é legal. O que a Advogada da Prefeitura esta alegando que o Profissional Assistente Social nao é um tecnico de Nivel SUperior, isso e visivelmente desmontado pela lei Federal 8662 - 93. Já ajuizei um Mandado de Seguranca nº 1000418-70.2014.8.26.0408, isso em janeiro e ate agora nao saiu nada, eu preciso voltar a trabalhar mesmo porque esse processo seletivo e temporario e acaba em janeiro de 2015. Ainda mais eu estou sem receber os meses que trabalhei isso esta colocando minha familia em situacao de risco. Grato! Att João Ferraz